Termos de Uso

1. Identificação da Plataforma

A Total Fibra é uma plataforma digital de intermediação e revenda de planos de internet e telecomunicações. Não somos um provedor de acesso à internet (ISP) nem uma operadora de telecomunicações. Não possuímos outorga ou autorização da ANATEL para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ou similares. Nosso papel é conectar você ao provedor parceiro adequado à sua região e ao plano de sua escolha.

2. Como a Plataforma Funciona

A Total Fibra oferece uma plataforma online para apresentação, comparação e solicitação de planos de internet fibra óptica, telefonia móvel pós-paga e TV por assinatura, comercializados por provedores e operadoras parceiros.

Ao solicitar um plano em nosso site, sua solicitação é encaminhada ao provedor parceiro responsável pela sua área de cobertura. A efetivação do contrato, a prestação do serviço de conectividade, a instalação e o suporte técnico são de responsabilidade do provedor contratado, e não da Total Fibra.

As velocidades, preços e condições anunciados refletem as ofertas disponibilizadas pelos provedores parceiros e estão sujeitos à viabilidade técnica na sua localidade e às políticas de cada provedor.

3. Contratação e Elegibilidade

• O serviço pode ser contratado por pessoa física maior de 18 anos ou por pessoa jurídica devidamente representada;
• A contratação está sujeita à análise de viabilidade técnica na região do endereço informado e à análise de crédito;
• O preenchimento do formulário de contratação não garante a disponibilidade do serviço. A confirmação ocorre mediante contato de nosso consultor;
• O cliente é responsável pela veracidade de todas as informações prestadas no ato da contratação;
• Informações falsas ou incorretas podem implicar no cancelamento imediato do contrato, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4. Instalação

• A data e período de instalação são definidos de comum acordo no momento da contratação e podem estar sujeitos a ajustes operacionais;
• O cliente deve garantir acesso ao local de instalação na data agendada. O não comparecimento ou recusa de acesso pode gerar reagendamento com nova data, sujeito à disponibilidade;
• A infraestrutura interna do imóvel (cabeamento, tomadas etc.) é de responsabilidade do cliente. A Total Fibra responsabiliza-se pela infraestrutura até o ponto de entrada no imóvel;
• Instalações em área não homologada podem estar sujeitas a prazos diferenciados.

5. Fatura, Pagamento e Inadimplência

As condições de faturamento, pagamento e inadimplência são regidas pelo contrato firmado diretamente entre você e o provedor parceiro, não pela Total Fibra. De forma geral:

• A fatura é emitida pelo provedor parceiro mensalmente no dia de vencimento informado na contratação;
• O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do serviço conforme as políticas do provedor;
• Em caso de dúvidas sobre cobranças, entre em contato diretamente com o provedor contratado;
• A Total Fibra não realiza cobranças, não emite faturas e não é responsável por questões financeiras relativas ao serviço contratado.

6. Suporte e Atendimento

O suporte técnico à conexão, instalação e manutenção da rede é de responsabilidade exclusiva do provedor parceiro. A Total Fibra oferece atendimento relacionado ao processo de intermediação e contratação pelos canais divulgados no site.

A Total Fibra compromete-se a:

• Disponibilizar informações claras e atualizadas sobre os planos ofertados pelos provedores parceiros;
• Encaminhar sua solicitação de contratação ao provedor adequado à sua região;
• Oferecer atendimento pelos canais disponíveis no site para dúvidas sobre o processo de adesão;
• Manter a plataforma disponível e segura para uso.

7. Uso Aceitável da Rede

É vedado ao cliente:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais, incluindo pirataria, distribuição de malware ou conteúdo ilícito;
• Revender, redistribuir ou compartilhar o acesso à internet com terceiros mediante remuneração, sem autorização expressa;
• Praticar ataques, invasões, envio massivo de spam ou qualquer atividade que prejudique a rede ou terceiros;
• Interferir nos equipamentos, redes ou sistemas da Total Fibra.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem direito a reembolso proporcional, além de responsabilização civil e criminal.

8. Equipamentos

• Os equipamentos fornecidos pela Total Fibra (roteadores, ONTs etc.) permanecem de propriedade da empresa durante a vigência do contrato;
• O cliente é responsável pela guarda e conservação dos equipamentos instalados em seu imóvel;
• Danos causados por mau uso, queda ou negligência do cliente são de responsabilidade deste, podendo gerar cobrança pelo conserto ou substituição;
• Em caso de rescisão, os equipamentos devem ser devolvidos em bom estado de conservação.

9. Cancelamento e Rescisão

O cancelamento do serviço de internet deve ser solicitado diretamente ao provedor parceiro, pois o contrato de prestação do serviço é firmado com ele. A Total Fibra pode auxiliar no encaminhamento da solicitação.

• As condições de rescisão, multas por fidelidade e prazos são definidos pelo provedor parceiro em seu contrato de adesão;
• Recomendamos que o cliente leia atentamente o contrato do provedor antes de assinar;
• Da plataforma Total Fibra: o usuário pode encerrar sua relação com nossa plataforma a qualquer momento, sem ônus, pelos nossos canais de atendimento.

10. Direito de Arrependimento (CDC)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente tem direito ao cancelamento sem qualquer ônus no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou da data de instalação, o que ocorrer por último, desde que o pedido seja feito pelos canais de atendimento.

11. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logotipos, textos, imagens e conteúdos presentes no site da Total Fibra são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

12. Limitação de Responsabilidade

A Total Fibra não se responsabiliza por:

• Interrupções decorrentes de casos fortuitos ou de força maior (desastres naturais, falhas de energia, greves etc.);
• Danos causados por conteúdo acessado pelo cliente através da internet;
• Falhas em equipamentos ou infraestrutura interna do imóvel do cliente;
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da indisponibilidade do serviço.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao contratar nossos serviços, você autoriza o tratamento de seus dados para as finalidades nela descritas.

14. Alterações nos Termos

A Total Fibra reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente para resolução de quaisquer conflitos com a plataforma Total Fibra, nos termos do art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para reclamações relacionadas à prestação do serviço de internet (conexão, instalação, falhas técnicas), o canal adequado é o provedor parceiro contratado. Você também pode acionar:

• Procon: do seu estado (para questões de consumo com a plataforma ou com o provedor);
• consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br
• ANATEL: www.anatel.gov.br — para reclamações diretamente contra o provedor de telecomunicações contratado (não contra a Total Fibra).